TERMO DE USO DO SISTEMA ANOTASHOW

1. Aceitação do Termo

O uso da plataforma AnotaShow implica a aceitação integral deste Termo de Uso. Caso você não concorde com qualquer condição, deve abster-se de utilizar o sistema.

O aceite digital ocorre no momento do primeiro login ou cadastro, por meio da seleção da opção "Li e Aceito os Termos de Uso".

2. Definição do Software

O AnotaShow é uma plataforma web que auxilia no gerenciamento da carreira de artistas, permitindo:

• Registro e gerenciamento de agenda de shows;
• Elaboração automática de contratos personalizados;
• Emissão de relatórios de performance e indicadores financeiros;
• Cadastro de contratantes, parceiros e usuários vinculados.

3. Cadastro e Conta

O usuário é responsável por:

• Fornecer dados verdadeiros e atualizados;
• Proteger sua senha e informações de acesso;
• Notificar imediatamente a equipe do AnotaShow em caso de uso não autorizado.

A Nubba não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de compartilhamento voluntário de senhas.

4. Licença de Uso

O usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para uso do AnotaShow, mediante pagamento da assinatura correspondente ao plano contratado. É vedada qualquer tentativa de cópia, engenharia reversa, sublicenciamento ou redistribuição da plataforma.

5. Responsabilidades do Usuário

O usuário compromete-se a:

• Utilizar o sistema de forma ética e legal;
• Não inserir dados falsos, difamatórios ou ilícitos;
• Preservar a confidencialidade de dados de terceiros inseridos;
• Responder integralmente por qualquer uso indevido ou dano causado a terceiros.

6. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual do AnotaShow pertencem exclusivamente à Nubba Tecnologia. O uso da plataforma não confere qualquer direito de propriedade ao usuário sobre o software, layout, marcas, banco de dados ou elementos gráficos.

7. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

7.1 Controlador e Finalidade

A Nubba Tecnologia é a controladora dos dados pessoais tratados no AnotaShow. Os dados são coletados com a finalidade de viabilizar o uso da plataforma, suporte técnico e melhoria contínua dos serviços.

7.2 Base Legal

O tratamento ocorre com base em:

• Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigação legal;
• Consentimento do titular, quando aplicável.

7.3 Compartilhamento

Os dados não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Para cumprimento de obrigação legal ou ordem judicial;
• Com prestadores de serviços de infraestrutura tecnológica sob acordo de confidencialidade.

7.4 Direitos do Titular

O usuário pode solicitar, a qualquer momento:

• Acesso, correção, exclusão e portabilidade dos seus dados;
• Revogação do consentimento.

7.5 Segurança

A Nubba adota padrões avançados de segurança e criptografia, mas não se responsabiliza por:

• Falhas decorrentes de culpa exclusiva do usuário;
• Ataques de terceiros impossíveis de evitar com os meios disponíveis.

8. Planos, Pagamentos e Cancelamento

O uso do sistema é condicionado ao pagamento da assinatura escolhida.

A cobrança é recorrente, conforme o plano (mensal ou anual).

O usuário pode cancelar a qualquer momento, permanecendo com acesso até o fim do período pago.

Não há reembolso proporcional de períodos não utilizados.

9. Atualizações e Suporte

A Nubba poderá, a seu critério, implementar atualizações, melhorias e correções no sistema sem aviso prévio, mantendo a plataforma sempre evolutiva. O suporte técnico será prestado por canais oficiais durante o horário comercial (dias úteis, das 9h às 18h).

10. Limitação de Responsabilidade

O sistema é fornecido "como está".

A Nubba não garante funcionamento ininterrupto e não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão ou infraestrutura externa;
• Perdas de dados por erro de uso do cliente;
• Lucros cessantes ou danos indiretos.

A responsabilidade máxima da Nubba limita-se ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses anteriores ao evento.

11. Alterações nos Termos

Este Termo poderá ser atualizado periodicamente. A versão mais recente estará sempre disponível em anotashow.com.br/termos. O uso continuado após modificações implica aceitação automática das novas condições.

12. Foro

Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza/CE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.