POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANOTASHOW

1. Definições

Para os fins desta Política:

• Controlador: a Nubba Tecnologia, responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais.
• Usuário: toda pessoa física ou jurídica que utiliza o AnotaShow.
• Dados pessoais: qualquer informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável.

2. Coleta de Informações

Coletamos informações pessoais fornecidas pelo usuário no momento do cadastro ou uso da plataforma, como:

• Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ, e dados dos artistas gerenciados;
• Informações de acesso (IP, data e hora de login, tipo de dispositivo e navegador);
• Dados de uso do sistema (interações, histórico de atividades e preferências).

3. Finalidade e Uso das Informações

Os dados coletados são utilizados para:

• Gerenciar o acesso e o funcionamento da plataforma;
• Permitir a emissão de contratos, relatórios e registros de agenda;
• Enviar comunicações sobre atualizações, melhorias e novos recursos;
• Melhorar a experiência do usuário e personalizar recursos;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

A base legal para o tratamento é a execução do contrato de uso do AnotaShow (art. 7º, V, LGPD), bem como o legítimo interesse da Nubba em aprimorar seus serviços (art. 7º, IX).

4. Retenção e Armazenamento

Os dados pessoais são armazenados de forma segura enquanto:

• O contrato com o usuário estiver ativo;
• Houver obrigação legal ou regulatória;
• Forem necessários para defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

Após esse período, os dados serão eliminados de forma segura, exceto quando a retenção for exigida por lei.

5. Compartilhamento de Dados

A Nubba não compartilha dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando necessário para operação técnica da plataforma (como provedores de hospedagem e serviços de nuvem);
• Em cumprimento a obrigações legais, ordens judiciais ou solicitações de autoridades;
• Mediante consentimento expresso do titular.

Em todos os casos, garantimos contratos de confidencialidade e proteção de dados com os parceiros envolvidos.

6. Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas, como:

• Criptografia de dados sensíveis;
• Controle de acesso e autenticação;
• Monitoramento de integridade e logs de atividade;
• Backups regulares e ambiente de hospedagem seguro.

Caso ocorra incidente de segurança que possa afetar os titulares, a Nubba comunicará os usuários e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) conforme previsto na LGPD.

7. Direitos do Titular

O usuário pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Solicitar acesso, correção, exclusão ou portabilidade dos dados;
• Revogar consentimento, quando aplicável.

8. Transferência Internacional de Dados

Os dados podem ser armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a Nubba garante que tais países ofereçam níveis adequados de proteção de acordo com a LGPD, e que os parceiros mantenham cláusulas contratuais compatíveis com a legislação brasileira.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Podemos usar cookies para melhorar a navegação e personalizar a experiência do usuário. O usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades podem ser afetadas.

10. Consentimento

Ao criar uma conta ou acessar o sistema, o usuário manifesta seu consentimento livre, informado e inequívoco com esta Política de Privacidade. Esse aceite é registrado eletronicamente e armazenado para fins de auditoria.

11. Alterações nesta Política

A Nubba poderá atualizar esta Política periodicamente. As alterações entrarão em vigor na data da publicação. Se houver mudanças relevantes, os usuários serão notificados por e-mail ou dentro da própria plataforma.

12. Foro e Legislação Aplicável

Esta Política é regida pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro da Comarca de Fortaleza/CE.